A ISA Energia Brasil S.A. (B3: ISAE3, ISAE4) anunciou a assinatura dos Primeiros Termos Aditivos aos contratos de concessão dos projetos Aimorés e Paraguaçu, estendendo os prazos de vigência das concessões devido a impactos da pandemia da COVID-19.
Detalhes da Prorrogação
Os aditivos foram firmados com a União e envolvem a extensão dos contratos nos seguintes termos:
- Aimorés Transmissora de Energia Elétrica S.A.: Prorrogação de 55 dias, com novo término em 6 de abril de 2047.
- Paraguaçu Transmissora de Energia Elétrica S.A.: Prorrogação de 138 dias, com novo término em 28 de junho de 2047.
A decisão foi baseada no deferimento do pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação comercial dos empreendimentos. A ANEEL, ao avaliar os impactos da pandemia sobre os cronogramas, determinou a compensação dos prejuízos por meio da prorrogação proporcional dos contratos.
Sobre as Concessões
A ISA Energia Brasil detém 50% de participação nos projetos, em sociedade com a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA). Ambos os empreendimentos entraram em operação em 2022 e desempenham um papel essencial na transmissão de energia no Brasil.
- Aimorés: Localizado em Minas Gerais, possui 208 km de linha de transmissão com tensão de 500 kV, interligando a Subestação Padre Paraíso 2 à Subestação Governador Valadares 6. Sua Receita Anual Permitida (RAP) líquida de PIS/COFINS para o ciclo 2024-2025 é de R$ 103,3 milhões.
- Paraguaçu: Atravessa os estados de Minas Gerais e Bahia, com 338 km de linha de transmissão de 500 kV, conectando a Subestação Poções III à Subestação Padre Paraíso 2. A RAP líquida para o mesmo período é de R$ 154,2 milhões.
Compromisso com a Infraestrutura Energética
A ISA Energia Brasil reafirma seu compromisso com a segurança e eficiência da infraestrutura de transmissão de energia no país, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e assegurando um fornecimento confiável para milhões de consumidores.
A Companhia seguirá acompanhando os desdobramentos regulatórios e manterá o mercado informado sobre novos avanços e atualizações relacionadas às concessões.
Site oficial de Relações com investidores: https://ri.isaenergiabrasil.com.br/
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